O que está em jogo nesta eleição: o tema fundamental na disputa pela Presidência

Leonardo Avritzer

O que está em jogo nesta eleição é a questão da democracia. Desde 2018, a democracia brasileira tem sido o tema fundamental das eleições no país. Como é sabido, durante a campanha eleitoral daquele ano, Jair Bolsonaro tornou-se o primeiro candidato à Presidência da República, desde o início da chamada Nova República, a se posicionar contra o legado da democratização brasileira e da Constituição de 1988. A constituição de 1988 apontou na direção de políticas democráticas e participativas e de uma agenda de direitos civis, políticos e sociais. Jair Bolsonaro colocou em questão durante a eleição a tradição de direitos, especialmente a de direitos humanos e a relação entre democracia e direitos constitucionais. Neste sentido, ele foi o primeiro presidente desde 1994 que não teve origem política nos três partidos fundamentais da democratização, o PMDB, o PT e o PSDB, e se orientou pelo legado político do período autoritário.

No seu governo, Bolsonaro realizou ataques quase fatais a diversos elementos do arcabouço democrático e de direitos vigente no país desde 1988. O ataque às urnas eletrônicas e os conflitos como Supremo Tribunal Federal foram o prenúncio da tentativa de golpe em dezembro de 2022 e do 08 de janeiro de 2023. Assim, apesar da vitória do presidente Lula nas eleições de 2022, temos um cenário de ataques à democracia que não se esgotou e que encontrou guarida em diferentes setores do Congresso Nacional e na própria campanha pela anistia do ex-presidente que, como sabemos, foi condenado por tentativa de golpe contra a democracia em setembro do ano passado. Neste sentido, não é correto afirmar que a democracia brasileira se recuperou plenamente depois de 2022. O correto é perceber que o golpe e a ruptura democrática foram evitados, mas temos a continuidade de diversos ataques à ordem democrática no Brasil, vindos tanto do campo bolsonarista como de outros setores no parlamento ligados à extrema direita.

A eleição de 2026 não parece destoar desse panorama das duas últimas eleições, uma vez que estão em jogo as mesmas questões. A mais do que certa anistia de Jair Bolsonaro no caso da eleição do número 01 para a presidência e a possibilidade de impeachment de algum ou alguns ministros do Supremo Tribunal Federal no caso de uma vitória das forças de direita nas eleições deste ano mostram que a agenda fundamental das eleições deste ano segue sendo a defesa da democracia no Brasil como uma forma de aumento da participação social, de aceitação da tradição de direitos e de divisão de poderes e de contenção das forças oligárquicas em seu projeto de desmantelamento do estado brasileiro e de exercício descontrolado da violência institucional contra a população de baixa renda.